O que significa Certifico que decorreu o prazo legal?

A expressão decurso de prazo, utilizada no Direito, significa que o prazo dado para a realização de um ato processual está em andamento, ou seja, que ainda não acabou.

O que fazer quando decorreu o prazo?

Geralmente o tempo do decurso de prazo é de 5 dias úteis, mas este prazo não é obrigatório, pois o juiz pode determinar prazo diverso a este. Normalmente este prazo é concedido quando o advogado da parte, do réu, pede ao magistrado que conceda mais tempo para apresentar os autos.

O que significa suspensão sobrestamento do processo?

Significa que um juiz ou uma juíza determinou que o processo seja suspenso, isto é, não tenha movimentação.

O que significa Decorrido o prazo sem manifestação?

DECORRIDO=PASSADO; TODAS AS PARTES TIVERAM CIENCIA DA DECISÃO E TINHAM PRAZO PARA RECORRER, COMO NÃO HOUVE NENHUM PEDIDO OU RECURSO PRESUME-SE QUE TODOS ESTÃO CONTENTES COM A DECISÃO.

Que significa decorrido prazo em um processo?

Indica que foi encerrado o prazo dado para que uma das partes realizasse algum ato no processo.

O que significa em um processo decorrido o prazo?

Quanto tempo um processo pode ficar suspenso?

A suspensão, no caso, não pode ter um prazo indefinido, pois tal situação afrontaria contra a segurança jurídica do executado. Por isso, o processo se suspende pelo prazo de um ano e, após este período, se não existirem bens penhoráveis, o processo deverá ser arquivado, mas não extinto.

Qual a diferença entre sobrestamento e suspensão do processo?

Sobrestar é o mesmo que pedir suspensão do feito para realização de algo. Exemplo de uso da palavra Sobrestar: Ex. Solicito a Vossa Excelência o sobrestamento do feito, até que as provas sejam conclusas.

O que é sem manifestação da parte?

Significa que alguma das partes do processo apresentou algum pedido ou manifestação ao juiz.

Que significa decorrido?

adjetivo Passado; que passou no tempo; que transcorreu: os tempos decorridos entre a infância e a idade adulta. [Por Extensão] Vencido; cujo tempo foi completado: prazo decorrido.

Quanto tempo leva para o juiz assinar o mandado de pagamento?

Atualização de 24.05

O que acontece depois de decorrido o prazo no processo trabalhista?

DECORRIDO O PRAZO, EXTINGUE-SE O DIREITO DA PARTE EM PRATICAR O ATO em Notícias.