Como funciona o Programa Nacional de transporte escolar?

O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) consiste na transferência automática de recursos financeiros para custear despesas com manutenção, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de …

Qual os Sub-programas que envolvem o programa de transporte escolar?

REUNI.

Qual o objetivo do transporte escolar?

Seus objetivos são renovar a frota de veículos escolares, garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando, por meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados na educação básica da zona rural das redes …

Como acessar o PNATE?

Onde verificar o valor per capita do PNATE em cada exercício? O valor per capita é disponibilizado, em cada exercício, no endereço eletrônico http://www.fnde.gov.br/programas/transporte-escolar-consultas em “Previsão de Atendimento”.

Quem criou o Programa Nacional de Transporte Escolar?

O Programa Nacional de Transporte Escolar (PNTE) foi criado por meio da Portaria Ministerial nº 955, de 21 de junho de 1994, com o objetivo de contribuir financeiramente com os municípios e organizações não-governamentais para a aquisição de veículos automotores zero quilômetro, destinados ao transporte diário dos …

O que significa ônibus escolar?

Transporte Escolar – Apresentação É uma linha crédito concedida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a aquisição, pelos estados e municípios, de ônibus, miniônibus e micro-ônibus zero quilômetro e de embarcações novas.

Quem financia o PNATE?

O financiamento do PNATE é realizado pelo FNDE, por meio de assistência financeira automática, em caráter suplementar, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, uma vez que a transferência dos recursos ocorre de forma descentralizada e automática, sem necessidade de convênio, acordo, ajuste ou instrumento …

Qual o valor da mensalidade do transporte escolar?

Perua escolar

Quais são os transportes escolares?

Quem financia o Pnate?

Como funciona o Pnate nos municípios?

Os recursos do Pnate são liberados em dez parcelas, de forma a cobrir os 200 dias do ano letivo da educação básica. São beneficiados estados e municípios com alunos da educação básica pública residentes em zonas rurais e a transferência é automática, sem necessidade de convênio.

Quando foi criado o programa de transporte escolar?

21 de junho de 1994
O Programa Nacional de Transporte Escolar (PNTE) foi criado por meio da Portaria Ministerial nº 955, de 21 de junho de 1994, com o objetivo de contribuir financeiramente com os municípios e organizações não-governamentais para a aquisição de veículos automotores zero quilômetro, destinados ao transporte diário dos …

Por que o transporte escolar rural foi criado?

A resposta para a razão pela qual o Transporte Escolar Rural foi criado está na necessidade dos alunos de chegarem às escolas. Como existe uma parte da população que ainda reside em áreas rurais e o acesso às escolas nessas regiões é complicado pelas longas distâncias

Quem destina os recursos para o transporte escolar?

Serve, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar. A quem se destina? Os recursos são destinados aos alunos da educação básica pública residentes em áreas rurais que utilizam transporte escolar.

Qual o direito do aluno no transporte escolar?

 NA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL o A Lei nº 9.394/96 (com acréscimo da Lei nº 10.709/2003), mais conhecida como LDB, também prevê o direito do aluno no uso do transporte escolar, mediante a obrigação de Estados e Municípios, conforme transcrição abaixo:  Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de:

Por que o transporte escolar foi criado?

2. PORQUE O TRANSPORTE ESCOLAR RURAL FOI CRIADO? Como o oferecimento do ensino público gratuito, por si só, muitas vezes não é suficiente para garantir o acesso e a permanência do aluno na escola, o Governo Federal identificou que essa situação deveria ser resolvida incorporando à obrigação de oferecer educação