Como imprimir carteira de pesca IEF?

Basta clicar em Emitir Carteira de Pesca Amadora, preencher normalmente seus dados e selecionar, no item categoria, a opção Isento de acordo com sua condição de isenção (se é por idade ou por aposentadoria).

Como tirar a carteira de pesca embarcada?

Para fazer o registro on-line, é preciso acessar o site: www.gov.br/pt-br/temas/solicitar-registro-de-pescador-amador. O primeiro passo é escolher entre uma das categorias: pesca desembarcada ou pesca embarcada.

Como emitir Carteira de Pesca 2021?

Emissão Licença Pesca Amadora 2021 Atualmente, para quem deseja emitir a Licença de Pesca Amadora, basta: Acessar o site SINPESQ (Sistema Nacional de Informação da Pesca e Agricultura), clicando aqui. Lembrando-que, ao solicitar o documento, na própria página da emissão é possível imprimir a sua licença provisória.

Qual o valor da carteirinha de pesca amadora embarcada?

A categoria embarcada possui um custo de R$ 60,00 e poderá ser paga por PIX, Cartão de Crédito e Boleto. Na modalidade PIX e Cartão de Crédito não há necessidade de enviar comprovante de pagamento e a licença definitiva é emitida em até 3 dias após o envio da solicitação.

Qual a validade da carteira de pescador?

A carteira tem validade de 1 ano a partir da data de autenticação bancária e deve ser portada junto com o comprovante de pagamento. O limite para captura e transporte por pescador é de 10 kg (dez quilogramas) mais um exemplar, conforme a tabela (abaixo) de tamanhos mínimos permitidos.

Qual a legislação para emissão de licença de pesca amadora?

Estabelece normas para emissão de licença para o exercício da pesca amadora no Estado de Minas Gerais. § 7º – A mudança de Categoria de Pesca Amadora somente é possível através da obtenção de uma nova licença na Categoria desejada pelo interessado.

Quando é proibida a comercialização do pescado?

É proibida a comercialização (venda) do pescado por parte do pescador amador. Devem ser observadas também as restrições específicas durante o período de defeso (Piracema). Nas Unidades de Conservação estaduais é proibida a pesca, exceto Pesquisa Científica devidamente autorizada ou quando previsto em seu plano de manejo.

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