Estou afastado pelo INSS tenho direito ao FGTS?

É devido quando a incapacidade não tem relação com o trabalho. Assim, não haverá, por parte do empregador, a obrigatoriedade de realizar os depósitos do FGTS enquanto este permanecer afastado.

Quem tem câncer recebe algum benefício?

Auxílio-doença é um benefício mensal a que tem direito o segurado quando este fica temporariamente incapaz para o trabalho em virtude de doença por mais de 15 dias consecutivos. O portador de câncer terá direito ao benefício, independente do pagamento de 12 contribuições, desde que esteja na qualidade de segurado.

Como é o processo de afastamento pelo INSS?

O trabalhador precisará primeiramente passar por uma perícia com o médico do órgão, que deve dar o aval pelo afastamento, seja em função do acidente ou doença, comprovando que há motivos para a liberação do benefício. O INSS tem até 45 dias para a análise do processo e para concluir a concessão do benefício.

Qual o direito ao afastamento do FGTS?

Portanto, as doenças profissionais ou do trabalho podem implicar afastamento por auxílio-doença acidentário. Neste caso, o trabalhador terá direito ao recolhimento do FGTS pelo empregador durante o afastamento e à estabilidade após alta.

Como ter direito ao afastamento do INSS?

Para ter direito ao afastamento pelo INSS o trabalhador deve ter contribuído, no mínimo, 12 meses, salvo nos casos de acidente de trabalho e de doenças graves constantes na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998.

Qual o direito de férias aos segurados afastados pelo INSS?

O direito a férias alcança aos segurados afastados pelo INSS, ressalvado quando o período de afastamento é superior a 6 meses, mesmo quando descontínuos, situação em que se inicia um novo período aquisitivo, conforme dispõe o artigo 133, IV, CLT. Estagiário tem Direito a Férias? O tempo afastado pelo INSS conta para aposentadoria?

Quando deve ser efetuado o depósito do FGTS?

Os depósitos do FGTS devem ser efetuados mensalmente até o dia 7 (sete) do mês subsequente ao de sua competência. Quando o dia 7 não for dia útil, o recolhimento deverá ser antecipado.