Qual a lei da LGBTfobia?

Por falta de legislação específica, o STF decidiu incluir provisoriamente a LGBTfobia nos crimes da Lei nº 7.716/1989, mais conhecida como “Lei do Racismo”. A Lei nº 10.216/2001, mais conhecida como “Lei Antimanicomial”, protege os portadores de transtornos mentais de discriminação pela orientação sexual.

O que é PLC 122 2006?

O PLC 122 altera a Lei 7.716/1989, que tipifica “os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. De autoria da ex-deputada federal Iara Bernardi (PT-SP), o PLC 122 foi aprovado na Câmara em dezembro de 2006.

É crime ser homofóbico?

A criminalização da homofobia no Brasil não existe, apesar de ter existido o PLC 122/06, arquivado em 2015. Esse projeto de lei foi criado em 2006 e aprovado pela Câmara dos Deputados do Brasil em 2008. Em dezembro de 2010, estava pendente no senado brasileiro.

O que diz o projeto de lei 122?

Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, dá nova redação ao § 3º do art. 140 do Decreto–Lei nº 2.849, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e ao art.

O que é LGBT fobia?

A LGBTfobia pode ser definida como a rejeição, o medo, o preconceito, a discriminação, a aversão ou o ódio, de conteúdo individual ou coletivo, contra aquelas (es) que, supostamente, sentem desejo ou têm práticas sexuais com indivíduos do mesmo sexo biológico.

É crime ser LGBT na Rússia?

As pessoas LGBTI na Federação Russa enfrentam desafios legais e sociais não experimentados por pessoas que não são LGBT. As leis afirmam que a atividade sexual consentida e em privado entre adultos do mesmo sexo foi despenalizada em 1993, com uma idade de consentimento de 16 anos.

O que é ser uma pessoa homofóbica?

Elisângela Pereira: Ser homofóbico significa ter preconceito, raiva, ódio ou uma aversão total e repugnância contra pessoas homoafetivas. Henrique Rabello: É justamente perceber todas as identidades de gênero e orientações sexuais diversas do padrão heteronormativo* como anormais, inferiores e patológicas.

Quando se caracteriza homofobia?

A definição da palavra deriva de medo patológico em relação à homossexualidade e aos homossexuais, e define o ódio aos homossexuais e o preconceito contra os indivíduos que não se enxergam como heterossexuais.

O que é o projeto de lei?

Um projeto de lei ou uma proposta de lei é um conjunto de normas que deve submeter-se à tramitação num órgão legislativo com o objetivo de efetivar-se através de uma lei. Já as propostas de lei são feitas pelo poder executivo.

O que é a população LGBT?

A sigla LGBT é aqui utilizada, portanto, em um sentido abrangente, abarcando diferentes identificações de gênero (pessoas travestis, transexuais, transgêneras, homens trans, não-bináries, agender, queer) e sexualidade (pessoas homossexuais, bissexuais, pansexuais, assexuais) existentes e em construção.

O que causa a LGBTfobia?

A violência dirigida às pessoas por causa de sua sexualidade e identidade de gênero pode ser de forma psicológica e física, incluindo o assassinato. Estas ações podem ser causadas por hábitos culturais, religiosos ou políticos e preconceitos.

Em quais países e crime ser LGBT?

Desde países que criminalizam a homossexualidade com a pena de morte, tais como, a Arábia Saudita, a Mauritânia ou o Iêmen, até aqueles países que já legalizaram o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, como Países Baixos, Espanha ou Canadá.